Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Entenda seus Direitos e Procedimentos

SERGIO DA SILVA EGITO
20 de jun. de 2023
3 min de leitura

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida extrema prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado considerar rescindido o contrato e buscar indenização quando o empregador comete faltas graves contra ele. Neste artigo, vamos abordar os motivos que podem levar à rescisão indireta, os direitos do trabalhador nessa situação e os procedimentos a serem seguidos.

Motivos para a Rescisão Indireta: A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador age de forma inadequada ou viola os direitos do trabalhador de maneira grave. Alguns motivos que podem fundamentar a rescisão indireta incluem:

Exigência de serviços superiores às forças do empregado, contrários à lei ou aos bons costumes.
Tratamento rigoroso do empregador ou de seus superiores hierárquicos.
Risco manifesto de mal considerável ao trabalhador.
Não cumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador.
Prática de ato lesivo à honra e à boa fama do empregado ou de sua família.
Ofensa física pelo empregador ou seus representantes, exceto em casos de legítima defesa.
Redução do trabalho do empregado de forma a afetar sensivelmente a importância de seus salários.

Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta: Ao optar pela rescisão indireta, o trabalhador tem direito a diversas verbas e indenizações. Esses direitos são equivalentes aos de uma demissão sem justa causa, desde que o empregado apresente justificativas plausíveis para a rescisão. Alguns dos principais direitos do trabalhador na rescisão indireta incluem:

Saldo de salário: remuneração proporcional referente aos dias trabalhados no mês da rescisão, acrescido de horas extras e adicionais.
13º salário proporcional: pagamento correspondente à proporção do tempo trabalhado no ano.
Férias vencidas mais 1/3: remuneração das férias que estavam vencidas até a data da rescisão, acrescidas de um terço do valor.
Férias proporcionais mais 1/3: remuneração das férias proporcionais ao tempo trabalhado até a rescisão, acrescidas de um terço do valor.
Saque do FGTS: possibilidade de sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumulado durante o contrato de trabalho.
Multa sobre depósitos do FGTS: pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total depositado na conta do FGTS durante o contrato.
Aviso prévio: pagamento correspondente ao período de aviso prévio, que pode variar de acordo com o tempo de serviço.
Seguro-desemprego: direito ao benefício do seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.

Procedimentos para a Rescisão Indireta: A rescisão indireta requer cuidado e embasamento adequado para que seja válida e justificada. É recomendado que o trabalhador siga os seguintes passos:

Documentar as faltas graves cometidas pelo empregador: é essencial ter provas e registros das infrações que justifiquem a rescisão indireta.
Notificar formalmente o empregador: o trabalhador deve comunicar por escrito a rescisão indireta, mencionando os motivos que embasam sua decisão e solicitando o pagamento das verbas rescisórias.
Buscar orientação jurídica: é recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação e apoio durante todo o processo.
Ingressar com ação trabalhista: caso o empregador se recuse a cumprir os direitos do trabalhador na rescisão indireta, é possível ingressar com uma ação trabalhista para reivindicar esses direitos perante a Justiça do Trabalho.

Conclusão: A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida extrema que pode ser adotada pelo empregado em casos de faltas graves cometidas pelo empregador. É importante que o trabalhador conheça seus direitos nessa situação e siga os procedimentos corretos para garantir a devida indenização. Sempre é recomendado buscar apoio jurídico para orientação personalizada e assegurar que todos os direitos sejam preservados.

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